Revisão dos blocos de produtor encerra sexta-feira,20

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Esta é a última semana para os produtores rurais realizarem a vistoria anual obrigatória dos blocos de produtor. O trabalho é realizado pela Secretaria Municipal da Agricultura.

É necessário apresentar todos os blocos em uso, sendo que as notas emitidas precisam estar acompanhadas das respectivas contra-notas. Dessa forma, mesmo que o produtor não tenha emitido nenhuma nota fiscal do talão, ele está obrigado a apresentá-lo anualmente na Prefeitura.

A Secretaria lembra que a revisão possibilita ao agricultor participar de programas de incentivo à agricultura. É também através dos blocos de produtor, que o município realiza a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O produtor que não apresentar os talões, de acordo com o acima exposto, está sujeito ao cancelamento da sua inscrição (baixa de ofício), além de aplicações de multas, pela fiscalização de tributos estaduais.