Programa Municipal de Educação Fiscal

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Desde o momento em que foi instituído o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Iraí, através da Lei nº 2.830/2015, os Professores das Escolas da Rede Municipal desenvolvem trabalhos de forma interdisciplinar, buscando formar cidadãos capazes de compreender a função social dos tributos, a importância de acompanhar a aplicação dos recursos, valorizar o comércio local, incentivar a emissão de notas fiscais e que saibam exercer a função de cidadãos conscientes e participativos.

Em destaque no ano letivo de 2022, as escolas que atendem os alunos das Séries Iniciais do Ensino Fundamental estão trabalhando com o material pedagógico, disponibilizado pela Receita Estadual, através do Programa Integração Tributária (PIT). O material veio para complementar o trabalho que os professores já desenvolvem nas escolas através de projetos.

Na mesma linha de trabalho a Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Gaspar Silveira Martins foi contemplada com o Programa “Aprender Valor”, desenvolvido pelo Banco Central. O Aprender Valor é uma iniciativa do Banco Central do Brasil que tem como objetivo estimular o desenvolvimento de competências e habilidades de Educação Financeira e Educação para o Consumo em estudantes das escolas públicas brasileiras.

Quanto a formação de professores, a Receita Estadual através do PIT, está disponibilizando o Curso “Educação Fiscal na BNCC”, onde temos vários professores da Rede participando.

Outra ação que é feita através do Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM, é o incentivo ao cadastramento no Programa Nota Fiscal Gaúcha, buscando que pais e familiares dos alunos façam seus cadastros. Buscam também informar sobre o Programa Receita Certa, que vem beneficiando muitos gaúchos. O Receita Certa é uma iniciativa que prevê a distribuição trimestral de prêmios em dinheiro a todos os cidadãos atuantes no Nota Fiscal Gaúcha – independentemente de sorteio – desde que se verifique um incremento real de arrecadação de ICMS junto ao comércio varejista. É como se o participante do NFG, ao incluir o CPF em suas compras, adquirisse ações que darão direito a participação em eventuais resultados positivos da organização.