Produtores devem realizar a revisão dos blocos

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Os agricultores do município devem realizar até o final de fevereiro a vistoria anual obrigatória dos blocos de produtor. A revisão deve ser feita na Secretaria da Agricultura. Até sexta-feira, 01 de fevereiro, o atendimento  é  das 7h às 13h. A partir da segunda-feira, 04 de fevereiro, o atendimento será das 7h às 16h.

É necessário apresentar todos os blocos em uso, sendo que as notas emitidas precisam estar acompanhadas das respectivas contra-notas. Dessa forma, mesmo que o produtor não tenha emitido nenhuma nota fiscal do talão, é necessário apresentá-lo anualmente na Prefeitura.

A Secretaria lembra que a revisão possibilita ao agricultor participar de programas de incentivo à agricultura. É também através dos blocos de produtor, que o município realiza a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O produtor que não apresentar os talões, de acordo com o acima exposto, está sujeito ao cancelamento da sua inscrição (baixa de ofício), além de aplicações de multas, pela fiscalização de tributos estaduais.