GEFIM DEFINE AÇÕES

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Na quarta-feira, dia 10 de novembro, foi realizada reunião do Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM, com o Prefeito Antonio Vilson Bernardi, secretárias de Administração, Assistência Social e da Educação, Cultura e Desporto, e membros do Setor Municipal de Tributos, com o objetivo de tratar sobre a implementação e sensibilização do programa de Integração Tributária- PIT, Educação Fiscal e Cidadania e ações do Programa Nota Fiscal Gaúcha no âmbito municipal.

A Secretária da Administração, Fernanda Mior, destacou a importância do programa estadual e da interação de todas as secretarias para o bom desempenho dos trabalhos, com o consequente retorno financeiro ao Município.

Já a secretária da Educação Marlisa Guerra, ressaltou o trabalho, em especial dos professores junto a comunidade escolar, no que diz respeito a função social dos tributos, que sem dúvida, trará grandes benefícios a comunidade, com maiores investimentos nos serviços públicos.

O Grupo de Educação Fiscal vai atuar fortemente neste último bimestre do ano, visando ampliar o cadastramento de CPFs no Programa Nota Fiscal Gaúcha – NFG, para que os contribuintes possam concorrer a prêmios, participar dos programas do governo, além de exercer seu papel de cidadão contribuindo para a melhoria da arrecadação municipal.

A Secretária da Assistência Social, Roselei Vanderleia Gheno, explicou aos participantes sobre o Programa do Governo do Estado “DEVOLVE ICMS”, que contemplará famílias de baixa renda, cadastradas no CadÚnico, no valor de R$ 400,00, pagos em 4 parcelas, sendo que a primeira parcela tem previsão de pagamento para o dia 15 de dezembro, e as demais pagas em cada trimestre do próximo ano.

O grupo foi unânime quanto ao empenho para cadastramento de pessoas junto a NFG, pois a partir do segundo semestre de 2022, será utilizado mais um critério, que levará em consideração, as notas e cupons fiscais emitidos com CPF, que poderá aumentar os valores de devolução de ICMS.

Outro assunto abordado foi o Programa “RECEITA CERTA”, que prevê devolução de parte do ICMS pago pelos contribuintes, cadastrados no Nota Fiscal Gaúcha, que acrescentam em suas compras o CPF. A devolução acontecerá quando ocorrer aumento real da arrecadação do ICMS, pelo comércio varejista, conforme o percentual de aumento da arrecadação o estado irá devolver aos cidadãos um valor de acordo com a pontuação que o contribuinte somar, em cada trimestre.