Educação divulga como será a recuperação das aulas na Rede Municipal de Ensino

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Imagem ilustrativa/ Reprodução Internet

As cinco escolas da Rede Municipal de Ensino estão com as atividades suspensas, desde 19 de março, como forma de prevenção e combate a pandemia de coronavírus. Esta medida atende determinação de Decretos Estaduais e Municipais.

Conforme a Secretaria Municipal de Educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê 200 dias letivos, sendo 800 horas de aula. Mas, em função da suspensão das atividades escolares, o governo federal editou a Medida Provisória 934, de 1º de abril de 2020, que flexibiliza a quantidade de dias letivos, garantindo a quantidade total de horas, e quando normatizada, viabilizará a reorganização do ano letivo.

De acordo com Decreto Estadual, o retorno das aulas em todas as instituições de ensino está previsto para o dia 04 de maio. Desta forma, a Secretaria Municipal de Educação elaborou um novo calendário escolar o qual prevê o cumprimento dos 179 dias restantes, de forma PRESENCIAL, dispensando, nesse momento, as escolas da rede municipal de elaborarem e encaminharem atividades à distância para os alunos. A secretária municipal de Educação, Cultura e Desporto, Marlisa Guerra, informa que este novo calendário foi amplamente discutido, avaliado e aprovado pelos membros do Conselho Municipal de Educação (CME), do FUNDEB, do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), direção das escolas municipais e APAE.

Em caso de nova determinação de órgãos estaduais ou federais, que venha a ampliar a suspensão das aulas, novas medidas serão divulgadas.