Decreto determina fechamento do comércio

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Em função do decreto do governo do Rio Grande do Sul, publicado nesta quarta-feira,1º, que determina o fechamento do comércio até 15 de abril, com o objetivo de evitar a propagação do novo coronavírus, o prefeito Antonio Vilson Bernardi também assinou decreto municipal que segue a mesma linha.

Entenda os principais pontos:

O que determina:

– O fechamento dos estabelecimentos empresariais, comerciais e de prestação de serviços.

Confira algumas das exceções:

-Farmácias, clínicas e laboratórios de atendimento na área de saúde, incluídos serviços médicos e hospitalares;

-Produção, distribuição, transporte, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, de higiene, de alimentos e de bebidas, observadas as disposições dos art. 9º, do Decreto.

-Serviços de telecomunicações, internet e imprensa em geral;

-Agropecuárias, clínicas veterinárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animais e recebimento e beneficiamento de grãos;

– Bancos e instituições financeiras, incluídas agências lotéricas;

-Produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, serviços de manutenção, conserto e reparos de aparelhos de refrigeração, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de cargas, em especial de alimentos, medicamentos e de produtos de higiene;

-Serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de equipamentos e de pneumáticos, bem como serviços dedicados à comercialização, distribuição e fornecimento de peças, combustíveis, alimentação e hospedagem a transportadores de cargas e de passageiros, especialmente os situados em estradas e rodovias, inclusive em zonas urbanas, desde que observadas, no que couber, as medidas de que trata o art. 9º, deste Decreto;

– Estabelecimento com venda de materiais elétricos, hidro sanitários e materiais de construção, vedado o atendimento ao público que importe aglomeração de pessoas, conforme o art.5º, parágrafo 2º do Decreto Estadual;

-Aos estabelecimentos de prestação de serviços, ainda que não essenciais, desde que não atendam ao público;

– Postos de combustíveis.

REGRAS PARA QUEM PODE OPERAR:

– Aos restaurantes, bares e lanchonetes, fica determinado o fechamento a partir das 19 horas, todos os dias da semana, sendo que, após este horário somente poderão realizar o serviço de tele entrega.

– As lojas de conveniência dos postos de combustíveis, com exceção as localizadas em rodovias, devem funcionar apenas no período compreendido entre as 07h e as 19h, vedada a abertura aos domingos, bem como a aglomeração de pessoas em qualquer localização, dia e horário, nos espaços de circulação e dependências dos postos de combustíveis e suas lojas, abertos ou fechados.

– Os estabelecimentos, que tem seu funcionamento permitido devem, entre outras medidas, estabelecer um horário de atendimento especial para pessoas maiores de 60 (sessenta) anos de idade e grupos de risco.

Acesse o DECRETO Nº 030, de 01 de abril de 2020,  na íntegra clicando em http://www.irai.rs.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/DECRETO-N%C2%BA-030-2020.pdf