Covid-19: Novo Decreto é publicado pela Administração Municipal

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Tendo em vista as determinações do Governo Estadual e a possibilidade de adoção do Sistema de Cogestão, a Administração Municipal publicou, na data de hoje, o Decreto Municipal nº 015/2021, o qual, reitera a declaração de Calamidade Pública e estabelece medidas para o enfrentamento da Pandemia.

O sistema de Cogestão foi implantado no município e, com isso, a população deverá adotar os protocolos de Bandeira Vermelha, mais as determinações impostas pelo Decreto Estadual nº 55.769, que estabelece a suspensão geral de atividades no período noturno, compreendido entre às 20 horas e às 05 horas, visando reduzir a circulação de pessoas e, consequentemente, a propagação do Coronavírus.

Confira abaixo, na integra, o Decreto e o Protocolo de Bandeira Vermelha, que estabelecem as novas medidas que estão em vigor até o dia 01 de março de 2021.

Decreto nº 015 – 2021

Bandeira Vermelha 2021

Atenção!

  • Proibido a abertura para atendimento ao público de todo e qualquer estabelecimento, durante o horário compreendido entre às 20h e às 5h(com exceção de farmácias, hospitais, clínicas médicas, funerárias e postos de combustíveis (exclusivo para abastecimento)). Após às 20hrs, fica permitido exclusivamente Tele Entregas.
  • Fica expressamente proibido a realização de festas, reuniões ou eventos, formação de filas e aglomerações de pessoas nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera, como calçadas, áreas públicas ou privadas.
  • Fica determinado aos estabelecimentos comerciais e empresariais para que imediatamente implementem e exijam as normas básicas de prevenção e controle da propagação do vírus: uso de máscara, álcool gel, distanciamento interpessoal, atendimento presencial restrito, sob pena das penalidades cabíveis.