CMDCA promove curso de formação

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) promoveu na quarta-feira, 22, curso de formação para candidatos ao Conselho Tutelar.

O curso foi ministrado pela  assistente social Fabiana  Zanardi, especialista em Saúde Coletiva e mestranda em Desenvolvimento Regional pela Unijuí. A programação contou com exposição oral de diversos temas, como por exemplo, “Os Marcos Regulatórios da Proteção Integral à Infância e à Adolescência”; “O Estatuto da Criança e do Adolescente” e “O Sistema de  Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente”. Além da parte teórica, os candidatos participaram de diversas dinâmicas.

A eleição

Os interessados em participar da eleição para integrar o Conselho Tutelar devem realizar inscrição até o dia 28 de maio, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Desenvolvimento Social e Habitação, somente no turno da manhã, das 7h30 às 11h30 horas. Entre os requisitos para candidatar-se estão: ser brasileiro nato ou naturalizado; ter idade superior a 21 anos; não possuir antecedentes criminais;  ter no  mínimo Ensino Médio Completo; residir no município e não ser ocupante de cargo público municipal de provimento em comissão.

A eleição será em 6 de outubro, das 8h às 17h, na Câmara Municipal de Vereadores. São cinco vagas para conselheiros tutelares titulares. O mandato dos escolhidos inicia no dia 10 de janeiro de 2020 e encerra em 10 de janeiro de 2024.

Poderão votar os eleitores que tiverem com sua obrigação eleitoral regularizada, apresentarem Título de Eleitor ou documento de identidade. Cada eleitor poderá votar em até cinco candidatos, dentre os relacionados na cédula oficial.

A íntegra do edital está disponível neste site no item “Publicações Legais”, opção “Concursos e Processos Seletivos”.